Termos de Uso – Ative One App

Bem-vindo(a) à plataforma Ative One App!

A presente plataforma e seu conteúdo são de propriedade e operados pela própria Ative One App. Todos os direitos estão reservados. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso, dentro do território brasileiro, dos serviços, sites, conteúdos e produtos (“Serviços”) oferecidos pela Ative One App, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.850.195/0001-08, com sede na Rua João Francisco de Almeida, nº 339, Centro, CEP 28200-000, Rio de Janeiro/RJ.

Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e Política de Cookies.

CLÁUSULA 1ª – CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1.1. Ano: Período de tempo que se inicia em um determinado dia e se encerra no dia anterior ao mesmo dia do ano seguinte.

1.2. Aplicativo: Programa de software disponível em dispositivos compatíveis como LG, Samsung, Roku e Philips, cuja ativação é realizada pela Ative One App.

1.3. Ativação: Processo que torna o aplicativo funcional no dispositivo do usuário, sem fornecimento de conteúdo ou playlists.

1.4. Conta de Acesso: Credenciais pessoais (login e senha) utilizadas para acessar a plataforma.

1.5. Créditos: Unidades adquiridas para ativação de aplicativos, podendo ser revendidas sob responsabilidade exclusiva do revendedor.

1.6. Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, que regula o tratamento de dados pessoais.

1.8. Plataforma: Ambiente digital da Ative One App acessível via site.

1.9. Playlist: Conjunto de conteúdos multimídia obtidos exclusivamente pelo usuário.

1.10. Usuário: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.

CLÁUSULA 2ª – CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso à plataforma é permitido apenas a usuários maiores de idade ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

Dados exigidos no cadastro

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso.

CLÁUSULA 3ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. A Ative One App poderá alterá-los mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 4ª – FUNCIONALIDADE E SERVIÇOS

A Ative One App oferece exclusivamente o serviço de ativação de aplicativos. Não fornece, vende ou comercializa conteúdos, playlists ou sinais de IPTV.

CLÁUSULA 5ª – PERÍODO DE TESTE E REEMBOLSO

Os aplicativos podem oferecer teste gratuito de 7 dias, o qual é de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor do aplicativo.

Após a ativação, o serviço é considerado concluído, não sendo possível solicitar reembolso.

CLÁUSULA 6ª – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

A Ative One App limita sua responsabilidade à correta ativação dos aplicativos. O uso posterior, incluindo playlists e conteúdos, é de inteira responsabilidade do usuário.

CLÁUSULA 7ª – CHARGEBACK E MÁ-FÉ

Em caso de chargeback indevido, poderá ser aplicada multa de 20% do valor contestado ou R$ 700,00, o que for maior, além das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 8ª – SISTEMA DE CRÉDITOS

Os créditos adquiridos podem ser utilizados ou revendidos, sendo o revendedor responsável por qualquer suporte ou disputa decorrente.

CLÁUSULA 9ª – LICENÇA DE USO

É concedida ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, exclusivamente para acesso à plataforma.

CLÁUSULA 10ª – DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos sobre o site, plataforma, marca, layout e conteúdos pertencem exclusivamente à Ative One App.

CLÁUSULA 11ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.